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335565 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EXATUS
Orgão: CERON
Provas:

A respeito da capacidade processual estabelecida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, considere:


I - O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.


II - O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.


III - A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado.


IV - Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.


Está correto o que se afirma apenas em:

 

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