826567
Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados
são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial.