Magna Concursos
3254829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
Provas:

Quanto à Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

 

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