São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento.

Preenchidos os requisitos legais, a investidura em cargo ou função ocorre com a nomeação.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, incluídas as nomeações para cargo em comissão.

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.