Questão 1081861

1081861 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×
Analista Processual
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoOcupação Temporária
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa

Em relação às diferentes formas de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que:

a limitação administrativa, dado o seu caráter geral, não enseja direito a indenização, salvo nos casos de esvaziamento econômico da propriedade;

a servidão administrativa enseja sempre direito a indenização prévia, justa e em dinheiro;

a desapropriação para fins de reforma agrária é matéria da competência legislativa privativa da União, mas da competência administrativa comum de todas as unidades federativas;

o tombamento é sempre voluntário, pois depende da iniciativa do proprietário;

a ocupação temporária de um imóvel depende de autorização legislativa prévia e se sujeita ao pagamento posterior de indenização, em caso de prejuízo comprovado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo

100 Questões

Analista Processual

100 Questões

Provas

Analista Administrativo

Analista Processual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta