( ) Quando for necessário, para atividades que necessitem de elemento surpresa, a Ordem de Serviço (OS) poderá ser mantida em sigilo.

( ) A realização de atividade externa de fiscalização, em regra, deverá ser precedida de Ordem de Serviço (OS) que caracterize o escopo da atividade.

( ) Os agentes de fiscalização poderão adotar as providências acautelatórias necessárias para cessação de conduta ao ser constatada situação de risco iminente à segurança das operações.

( ) A realização das atividades de fiscalização que se relacionem ao exercício do poder de polícia é inerente, exclusivamente, aos cargos de Especialistas em Regulação de Aviação Civil e Técnicos em Regulação de Aviação Civil, sendo permitido aos servidores do quadro específico da agência comporem equipes para execução de atividades acessórias à fiscalização.

( ) Havendo situação de fato que justifique, a atividade externa de fiscalização poderá ser realizada sem a emissão prévia de Ordem de Serviço (OS), fazendo-se constar tais circunstâncias no Relatório de Serviço – RS.