Magna Concursos
1583263 Ano: 2004
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FHCGV
Provas:

enunciado 1583263-1

Com base no texto acima, na Política Nacional de Medicamentos (PNM) e na legislação sanitária, julgue os seguintes itens.

Constitui infração sanitária alterar qualquer elemento objeto do registro, inclusive os componentes da fórmula, sem a necessária autorização do órgão sanitário competente, exceto para os componentes da embalagem, como a bula de um produto, que poderá ser realizada sem prévia autorização.

 

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