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Respondida
1673508
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INDEPAC
Orgão:
Pref. Osasco-SP
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Licitações
Nas contratações de pequeno valor avençadas entre Administração e o particular, quando destinadas à entrega futura ou parcelada do objeto e assistência técnica, pode-se afirmar, segundo a disciplina legal atinente ao contrato administrativo, que
A
em face do pequeno valor da negociação, o termo de contrato é facultativo.
B
no caso do enunciado, é obrigatória a contratação por meio do termo de contrato.
C
o instrumento hábil à formalização desse negócio jurídico é a carta- contrato
D
a contratação deverá ser feita por meio de nota de empenho de despesa.
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