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1384663 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Quanto ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sebastião, que é servidor público do estado do Ceará, aposentou-se por invalidez, em dezembro de 1998. Nessa situação, para que fique isento da contribuição para o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos do Ceará, Sebastião deverá submeter-se a nova perícia, para comprovar a sua inaptidão para o serviço.
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