Questão 1203937

1203937 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

Provas:

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.

A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.

O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.

A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.

Não é cabível das decisões do tribunal do júri.

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