A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101/2000, traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale a alternativa que não corresponde a tal conceito.
