Cabem ao Ministério da Saúde, como órgão de gestão federal do SUS, a prerrogativa de elaborar normas técnicas para todo o país, o estabelecimento de padrões de qualidade em serviços e a construção de parâmetros necessários para a avaliação no setor de saúde. Aos estados, ao DF e aos municípios cabe a implementação dessas ações.