Questão 1008389

1008389 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Juiz
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Sentença e Coisa Julgada

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

não precisa fundamentar a manutenção de prisão cautelar decretada no curso do feito.

pode decretar a prisão preventiva e condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão.

não pode obstar o apelo em liberdade com fulcro apenas na reincidência e má antecedência do acusado.

não pode condicionar o recebimento de apelação ao recolhimento do acusado à prisão, mas o conhecimento do recurso pelo Tribunal depende da efetivação da segregação cautelar.

não pode decretar a prisão preventiva se reconhecer a primariedade do acusado.

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