o Cmt Cia PM e o Ch Div podem conceder láureas de 4.o grau.

somente os Oficiais poderão indicar policiais militares para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.

poderão ser indicados ou agraciados os policiais militares que estejam respondendo a procedimento disciplinar (PD).

nos casos de ações meritórias envolvendo mais de um policial militar, será admitida a “síntese histórica padrão” (síntese histórica que contemple a mesma descrição da ação para policiais militares diferentes).

todos os oficiais e graduados podem indicar policiais militares, subordinados hierarquicamente, para serem agraciados com a LMP ou para receberem um grau superior.