O EJA é destinado apenas para as pessoas que não tiveram acesso aos estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Os sistemas de ensino manterão os exames supletivos, os quais serão realizados de forma diferente da base nacional comum do currículo, possibilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular.

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios formais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Os exames aplicados serão realizados na conclusão do ensino fundamental, para os maiores de doze anos, e na conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas.