As transações devem ser reconhecidas no momento em que ocorrerem e registradas quando for oportuno.

Os registros só podem ser efetuados se houver certeza de sua ocorrência e do valor a ser considerado.

Os registros devem levar em conta a ocorrência dos fatos geradores, concomitantemente com o momento da execução orçamentária.

Os erros e as omissões em registros de exercícios anteriores devem ser consignados no resultado do exercício de sua identificação.

À ausência de norma contábil, devem-se utilizar, pela ordem, as normas nacionais e internacionais a respeito de temas similares, mencionando-se o procedimento e os impactos em notas explicativas.