Questão 813509

813509 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Curuçá-PA

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O Estatuto do Idoso institui direitos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, podendo este gozar de todos seus direitos fundamentados à Lei, desta forma, todos tem assegurados as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É correto afirmar que:

é obrigação da família, da sociedade e do Poder Público zelar por estes direitos. Como também direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Somente o Estado é responsável pelos direitos dos idosos uma vez que, o próprio estado que estabelece no instituto.

Somente a Família, é responsável pelo idoso, se este não possui família, deverá procurar os órgãos públicos responsáveis.

O Estado, deve dispor abrigos para idosos, desta forma, o idoso deve permanecer em custodia do estado caso não tenha moradia.

O estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados por lei às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Que estejam em abrigos dependentes do estado.