Magna Concursos
3374441 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: RBO
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:

Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido _ , que distingue Constituição de lei constitucional. Constituição, conforme pondera José Afonso da Silva ao apresentar o pensamento de Schmitt, " ... só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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