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Respondida
604905
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-7
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Define-se concessão administrativa como
A
parceria público-privada em que a remuneração do parceiro privado é realizada pelo Estado e por tarifa paga pelos usuários do serviço.
B
concessão de serviço público essencial.
C
parceria público-privada que tem a administração pública como usuária direta ou indireta, sem pagamento de tarifas pelos usuários particulares.
D
concessão de serviço público a entidade da administração pública indireta.
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