salvo se as invocar para a defesa de regime político incompatível com o vigente no Brasil.

salvo se as invocar para a defesa de religião não admitida no regime constitucional brasileiro.

salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

salvo se as invocar para a defesa de corrente filosófica fundamentada em princípios contrários aos afirmados na mesma Constituição.

salvo se as invocar para a defesa de corrente filosófica fundamentada em princípios contrários aos afirmados na mesma Constituição.