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Respondida
950274
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NUCEPE
Orgão:
SEJUS-PI
Provas:
Agente Penitenciário (Prova Anulada)
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:
A
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B
Fundo de garantia do tempo de serviço.
C
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
E
Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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