O aviso prévio legal é de 30 (trinta) dias úteis.

O aviso prévio proporcional corresponde ao acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, que somados aos 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, perfazem um total de até 90 (noventa) dias.

A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso. Nesse caso, o aviso prévio não integra o período correspondente a seu tempo de serviço.

O empregado pode renunciar ao direito do aviso prévio.

O empregado tem direito ao aviso prévio mesmo que o empregador comprove que o mesmo já tenha obtido novo emprego.