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Respondida
3954316
Ano:
2025
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Mauriti-CE
Provas:
Assistente Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso
Com base política nacional do idoso das competências do ministério público, assinale a alternativa incorreta:
A
Instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa:
B
Instaurar diligências investigatórias e de inquérito policial, para a apuração de ilícitos às normas de proteção à pessoa idosa:
C
Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
D
Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco;
E
Atuar como substituto processual da pessoa idosa em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 da lei;
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