A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas.
II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal.
III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?
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