3142234
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Provas:
A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir.
Se, ao fim do prazo regulamentar, não houver pretendentes para os lugares disponibilizados para o passe livre, a transportadora poderá proceder à comercialização dos lugares não utilizados.