Questão 3513060

3513060 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

possuem natureza de despesa de capital, independentemente da causa judicial de origem.

as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao Poder Judiciário.

possuem natureza de despesa corrente, independentemente da causa judicial de origem.

as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao credor.

não é necessário o prévio empenho da despesa, considerando tratar-se de dívida reconhecida judicialmente.

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