seus benefícios restringem-se à primeira instância.

é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.