Questão 989819

989819 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP

Provas:

Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

o cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações.

a aplicação da lei brasileira para estrangeiro que praticou crime no Brasil.

a adequação de norma brasileira a tratado internacional sobre matéria processual.

a incidência de norma penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, em alto-mar

o exequator expedido pelo Supremo Tribunal Federal a sentenças estrangeiras.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta