Questão 721435

721435 Ano: 2009
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-GO

Provas:

A atividade financeira do Estado

consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.

tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.

exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.

compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público.

não tem conteúdo econômico.

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