Caso o EPI não apresente as características como o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, deve-se manter tais dados em duas fichas de iguais teores, uma sob cuidado do empregador e a outro sob cuidado do empregado.

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao órgão nacional competente a obrigação de selecionar o EPI adequado ao risco.

Não cabe ao empregado comunicar ao empregador alterações no EPI que o torne impróprio para uso, tais informações devem ser obtidas pelo empregador através de inspeções periódicas sob sua responsabilidade.

Cabe ao empregador exigir dos empregados o uso dos EPIs, orientá-los e treina-los sobre o uso adequado, guarda e conservação de tais equipamentos.

Todos os dispositivos ou produtos, de uso individual ou coletivo, que são utilizados em tarefas de cotidiano do trabalhador, são considerados EPIs.