A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, substituindo a ação da família e da comunidade.

A oferta de educação especial tem início na educação infantil até o final do ensino fundamental.

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia/filosofia.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é integrante da formação básica do cidadão, sendo assegurado o respeito à diversidade religiosa do Brasil, permitidas as formas de proselitismo.