Uma entidade pública federal adquiriu, em 30/12/2016, um imóvel para ser utilizado para a prestação de serviços para a população, data a partir da qual passou a ter a capacidade de utilizá-lo e restringir o acesso de terceiros ao mesmo. Em 17/01/2017, a propriedade legal do imóvel foi transferida para a entidade pública federal. Contudo, em 20/02/2017, antes de o imóvel estar em condições de uso, constatou-se que o terreno onde ele foi construído estava contaminado e, portanto, o acesso de pessoas ao imóvel foi proibido permanentemente pela justiça, o que gerou para a entidade pública federal impossibilidades quanto ao seu uso para a prestação de serviços, à geração de fluxos de caixa ou à redução de saídas de caixa.

Assim, para a entidade pública federal, o imóvel