Magna Concursos
2750164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Provas:
Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos
 

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