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Respondida
2084181
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação
Lei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
A titularidade do serviço público de saneamento básico será
A
dos Estados em regiões metropolitanas.
B
dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
C
dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
D
dos Estados.
E
da União.
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