Magna Concursos
2096312 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
Provas:

No que se refere às constituições, julgue os itens de 56 a 65.

Considera-se como escrita a constituição quando codificada e sistematizada em um texto único, elaborado reflexivamente e por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício, os limites de atuação e os direitos fundamentais.

 

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