Questão 469836

469836 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Buritizal-SP

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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Portaria nº 344 de 1998 da ANVISA, a Notificação de Receita

do tipo“A” será válida por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão em todo o território Nacional.

do tipo “A”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 60 (sessenta) dias de tratamento.

do tipo “B”poderá conter, no máximo, a quantidade correspondente a 90 (noventa) dias de tratamento.

Especial da talidomida terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

Especial de retinoides, para preparações farmacêuticas de uso sistêmico, poderá conter, no máximo, a quantidade para 30 (trinta) dias de tratamento.

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