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1358910 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Provas:
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação - dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
II- A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos deve ser uma das principais ações para promover o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou “ degradante".
III - A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente deve ser uma das principais ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante,
 

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