Magna Concursos
2810153 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO
Provas:

    Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas

    I sob efetiva exploração mineral.

    II ocupadas por viveiros.

    III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.

    IV de efetiva preservação permanente.

    Assinale a opção correta.

     

    Provas

    Questão presente nas seguintes provas