Durante investigação criminal de crime de roubo simples,
que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos
e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão
judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial
de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público
requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo
Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem
pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência,
a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão
temporária, que a preventiva não poderia ser decretada
sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária
não comportaria prorrogação.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
Com base no Código de Processo Penal e na Lei n° 7.960/89, assinale a alternativa correta.
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