Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro e fora das fronteiras de cada Estado.

Os homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e constituir uma família.

Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, podendo este direito ser invocado mesmo nos casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.