- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Comissões de Ética
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue os itens a seguir.
A pena aplicada pela comissão de ética é a de advertência e, por se tratar de penalidade mais leve, pode ser aplicada sumariamente, além de prescindir de fundamentação.
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