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3516486 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Simone é assistente social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), trabalhando com muitos processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos seus últimos casos mais complexos, a profissional teve contato com E, uma mulher trans francesa, que mora no Brasil há dez anos, e gerencia uma rede de prostituição. Desse processo, emergiu uma série de situações de violação de direitos, envolvendo menores trans que saíam de seus estados natais para Belo Horizonte, onde E cobria custos de próteses e harmonizações. Para finalizar as atividades de escuta dos envolvidos e compor um laudo das situações sociais do caso, solicitado para o juiz responsável, Simone fará uso de um instrumental específico que proporcionará, além do sigilo profissional, a possibilidade de conforto para as pessoas, sem intenção de policiamento ou exercício moral. Além disso, ela fará articulação das dimensões do serviço social e buscará na instrumentalidade profissional, subsídios para elaboração do documento até a data fixada nos autos.

A perícia social é o processo que tem como objetivo subsidiar sentenças, de modo que os fatos de uma causa possam ser apreciados e interpretados pelo juiz. Realizada através do estudo social, a perícia tem como finalidade a emissão de um parecer mediante a elaboração de um laudo das situações sociais de interesse dos envolvidos no caso. Para a elaboração do laudo social, a sequência de técnicas/instrumentais que S deve seguir é:

 

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