As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada pela União, com repasse das diretrizes aos Estados e Municípios.

A participação da comunidade, apesar de reconhecida como importante ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), não foi erigida pelo legislador à condição de princípio, razão pela qual frequentemente é ignorada pela Administração Pública na construção de políticas públicas de proteção da saúde.

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, além de saúde do trabalhador.

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, desde que o atendimento tenha ocorrido em hospital público.