São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
as prestações de contas.
o relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.
os limites da dívida pública.
o incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
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