De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para:
os maiores de sessenta anos; os maiores de quinze e menores de vinte anos.
os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
os semi-analfabetos; os maiores de sessenta e cinco anos; os maiores de dezesseis e menores de vinte anos.
os analfabetos e os maiores de sessenta anos.
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