Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
No que tange à estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, analise as seguintes proposições:
I - A Diretoria da ANTT atuará em regime de colegiado como órgão máximo, a qual contará também com um Procurador Geral, um Ouvidor e um Corregedor.
II - A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor Geral e quatro Diretores.
III - O Diretor Geral da ANTT será nomeado pelo Ministro dos Transportes dentre os integrantes da Diretoria, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.
IV - Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-Diretor da ANTT representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.
V - Os membros da Diretoria cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes, admitida uma recondução.
Está correto somente o que se afirma em: