- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens subsecutivos.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
