A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 20º, prevê ao assistente social, nomeado para cargo de provimento efetivo – em exercício sob Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União –, estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, sendo observados os seguintes critérios: