3987957
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. São João Batista-SC
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A Constituição de 1988, ao dispor acerca da organização
dos poderes, quanto ao Poder Legislativo, afirma que é
exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A
primeira compõe-se de representantes do povo, eleitos,
pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada
Território e no Distrito Federal. O Senado Federal, por
sua vez, compõe-se de representantes dos Estados e do
Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Acerca do processo legislativo previsto no artigo 59 da
Carta Magna, assinale a alternativa correta: