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3333426
Ano:
2023
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
UFF
Orgão:
FEMAR
Provas:
Arte Educador
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
É objetivo da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001
A
garantir tratamento exclusivamente hospitalar para pessoas com transtornos mentais.
B
redirecionar o modelo assistencial de cuidado para portadores de transtornos mentais.
C
estabelecer a internação compulsória em liberdade de pacientes psiquiátricos.
D
reduzir o acesso da população a serviços de saúde mental.
E
dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial.
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